Reconhecimento dos erros: uma prova de carácter

Reconhecer os erros é uma demonstração de carácter e, além do mais, uma necessidade para mudar.

Felicitamos o PÚBLICO por ao fim de mais de 10 anos de direcção de José Manuel Fernandes, reconhecer os erros dessa direcção, que levou o PÚBLICO para uma situação de falência de credibilidade no jornalismo português. Os novos responsáveis, só pela atitude que demonstram, merecem o nosso reconhecimento.

TEXTO DA DIRECÇÃO PUBLICADO HOJE NO PÚBLICO, dia 1 de Nov. de 2009, com sublinhado nosso:

- "Olhamos para o jornalismo como parte nuclear da democracia e da liberdade e vamos exercê-las informando, questionando e investigando. Podemos escolher as palavras justas em nome da convicção com que as sustentamos - convicção num jornalismo forte, profundo e livre. Isso é fácil. A confiança no jornalismo, no entanto, já viveu melhores dias.

O fundador deste jornal, Vicente Jorge Silva, disse num texto recente que a credibilidade da imprensa de referência ficou seriamente afectada pelos incidentes que rodearam a última campanha para as legislativas. Um balanço duro, mas uma conclusão lúcida.

Não temos nada a acrescentar a uma polémica sobre a qual tudo está dito e da qual não ficaremos reféns. A razão de estarmos aqui hoje é anterior a tudo isso. Mas não escamoteamos o facto de ser nossa primeira obrigação repor essa credibilidade ameaçada, conscientes que estamos da percepção pública de um excesso de peso ideológico no jornal."

Pena é que um dos principais responsáveis por essa grave perda de credibilidade do Jornal e por esse "excesso de peso ideológico no jornal" mantenha o silêncio dos fracos e dos que nada têm a reconhecer perante os factos à vista de todos.

A sabedoria do TRIBUNAL DE CONTAS

Quando é fácil cavalgar na onda da maledicência ganha destaque quem analisa as questões de uma forma técnica, séria e sensata.

É feito este comentário a propósito de um post apresentado por José Mário Ferreira de Almeida in http://quartarepublica.blogspot.com/2009/07/ppp-e-outros-negocios-com-o-estado.html, post esse que se refere aos badalados Relatórios do Tribunal de Contas sobre as vantagens e desvantagens dos Concursos Públicos, nomeadamente das designadas PPP's.

José Mário Ferreira de Almeida apresenta-nos uma reflexão que nos faz pensar sobre a verdadeira natureza do TCONTAS e sobre a credibilidade das suas análises.

Sabemos que as intervenções do Tribunal de Contas – discutidas e discutíveis – sobre a actividade da Administração Pública tem sido uma constante ao longo dos últimos 30 anos, tanto quanto me recordo.

Na verdade, e para não ir aos primórdios da humanidade basta recordar o célebre qualificativo feito pelo actual Presidente da República – Prof. Cavaco Silva – enquanto Primeiro Ministro ao então Tribunal de Contas presidido pelo Prof. Sousa Franco: “FORÇAS DE BLOQUEIO” adjectivou o Prof. Cavaco Silva.

Basta também na altura recordar o que a oposição PS “fazia” com as auditorias do Tribunal de Contas, que as levava ao colo para a Comunicação Social, onde elas naturalmente já se encontravam, exposta aos comentários destemperados da opinião pública, habituada a emitir e a ouvir opiniões de vãos de escada e comentários de peixaria.

Recordamos também os comentários de alguns membros do Governo Durão Barroso sobre as auditorias do TCONTAS às SCUT’S – as tais que seriam a extinguir pela PSD e que mais tarde foram anunciadas que seriam extintas pelo PS e que continuam ai vivas e de boa saúde, a permitir a utilização diária de boas infra-estrutras rodoviárias por centenas de milhares de pessoas, que de outro modo continuariam a circular pelas velhinhas estradas nacionais.

O 4 República tem-nos habituado a análises sensatas e profissionalmente competentes, como é o caso do comentário de José Mário Ferreira Almeida sobre a natureza e intervenção do TCONTAS:

Na verdade, José Mário Ferreira de Almeida põe o dedo na ferida, que é a própria natureza de uma instituição que é designada por TCONTAS e no tipo de intervenção que tem.

O que acontece é que o TCONTAS não é um verdadeiro Tribunal, mas sim em grande parte um órgão equívoco de fiscalização da Administração Pública.

Por natureza um Tribunal é um órgão imparcial que aguarda que as Partes lhe submetam um dissídio para que ele, ouvindo ambas, decida em conformidade com a lei. Um verdadeiro Tribunal não investiga, aguarda que outros lhe tragam o produto da investigação; um verdadeiro Tribunal não acusa, aguarda que outros apresentem a acusação; um verdadeiro Tribunal não publicita na opinião pública opiniões, publicita sentenças, depois de dar a ambas as Partes as mesmas oportunidade de defesa das suas posições; em suma, um verdadeiro Tribunal não faz auditorias, faz sentenças.

Por isto se compreende a proposta de Ferreira de Almeida. Se o TCONTAS quer o comodismo de auditar ou melhor de comentar os projectos depois deles feitos, então todos nós devemos exigir que o TCONTAS esteja ao lado das Administrações quando estudam, negoceiam e tomam as decisões. É que ser treinador de bancada é fácil. Ou então deve restringir-se a intervenção do TCONTAS a uma verdadeira função jurisdicional.

Por outro lado, temos de colocar ainda a seguinte questão: a maior parte das vezes as conclusões das auditorias são isso mesmo, ou seja são conclusões de mérito sobre actos e procedimentos. Claro que também há questões de legalidade – detectem-se e corrijam-se – mas quando se apresenta como conclusão que os contratos das PPP foram mal negociados pelo Estado, em prejuízo dos seus interesses, que tipo de análise se está a fazer ? De mérito ou de legalidade ?

É que cabe perguntar: as PPP têm um regime jurídico previsto na lei que regula à minúcia o procedimento de concurso, de negociação das propostas e os seus critérios. O Estado está rodeado de dezenas de consultores – Advogados, economistas, engenheiros, auditores e o que mais há. Porque que razão os auditores do TCONTAS terão mais competências do que estes técnicos das Comissões do Estado ? Há alguma auréola de competência automática ou de superioridade daqueles em relação a estes ?

Além disso, é bom que se diga que os Contratos das PPP's estavam sujeitos a visto do TCONTAS e obtiveram-nos, tendo o TCONTAS recebidos os respectivos emolumentos. Então é agora que se põe em causa o mérito dos contratos que antes o TCONTAS visou ?

Porque razão se dá então projecção à opinião do TCONTAS e não se dá à opinião das Comissões e Técnicos do Estado que trabalham nesses projectos. Porque a destes não vende “papel”, não gera escândalo, não dá discussão será seguramente uma das razões.

Assim, a reflexão de Ferreira de Almeida é seguramente uma pedrada no charco NO LIMIAR DA UTOPIA. LONGE DA ANARQUIA MANSA QUE NOS TOLHE, para utilizar o lema do blog 4 República.

Até porque muitos de nós sabe que há auditorias do Tribunal de Contas que rapidamente são esquecidas pelo próprio Tribunal de Contas, porque a sua natureza técnica – para não dizer credibilidade - é tão discutível que é melhor esquecer.

Claro que há outra saída: acabem-se com os contratos e que seja a Administração Pública a fazer tudo: estuda, projecta, experimenta, executa, fiscaliza, ganha para pagar e paga.

Também há outros caminhos: reestruture-se o TCONTAS para deixar de ser uma força de bloqueio e passe a ser uma força de desenvolvimento sério e profícuo dos projectos. Nestes tempos que correm não é seguramente isso que acontece.

Um bom exemplo a seguir por todos mas sobretudo pelos próprios

Ouvimos um discurso interessantíssimo de António Barreto nas cerimónias do 10 de Junho de 2009. Transcrevo parte substancial desse texto, disponível no site do PÚBLICO:

-"Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.

Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.

Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.

Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.

Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.

Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.

Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.

Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir.

Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. 

Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.

Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.

Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país."

Palavras pertinentes. Palavras orientadoras que mostram o sentido positivo da nossa história.

Vamos todos esperar que elas terão consequência em todos nós. Mas vamos também esperar que elas tenham consequência em quem as proferiu, ou seja, no próprio António Barreto, de modo a que as suas crónicas nos Jornais e na Comunicação social ao longo do ano próximo seguem coerentes com o que agora escreveu.

Assim, contamos com ele para no próximo ano evitar os contínuos discursos negativos sobre tudo e todos, o continuo escrever de quem se coloca numa posição moral superior em relação a tudo e a todos. Quem não se lembra da leitura, música e texto fúnebre do programa de televisão da sua autoria sobre a sociedade portuguesa pós-25 de Abril ?

Uma vez que os portugueses precisam do exemplo dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir contamos com António Barreto para ao longo do próximo ano servir com o seu saber, os portugueses, pois, estes  "serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo" 

"Pela liberdade e  pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes"

Já agora cabe perguntar: porque razão censurar apenas aos Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários o excesso de informação e de propaganda. Porque não dirigir essa mensagem aos jornalistas e colunistas que são os verdadeiros cenógrafos e muitas vezes actores e argumentistas desse excesso de informação e propaganda. Ou será que só existe abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas ?

Querem ver que o Bastonário da Ordem dos Advogados tem razão !

O Bastonário da Ordem dos Advogados aparece hoje citado em diversos órgãos de comunicação social, criticado por alguns por se meter no que não lhe diz respeito, ou seja, por se pronunciar sobre coisas da justiça. Têm razão essas vozes, pois, falar sobre processos judiciais é coisa que deve estar reservada a jornalistas e à má língua da praça pública.

Mas o que disse o Bastonário ?

Transcrevo parte do que ele escreveu a propósito do tal caso do Freeport e da combinação entre investigadores, Jornalistas e políticos de dois partidos concorrentes de Sócrates, que como não sabiam como iniciar um processo de investigação criminal entenderam por bem iniciá-lo com uma carta anónima, combinada entre esse actores:

-“Por tudo isso, os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos, do ponto de vista processual, os métodos inicialmente usados na investigação deste caso, principalmente durante a chamada “averiguação preventiva”, acusa o bastonário.

Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são os métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta”, acrescenta Marinho Pinto.

Quem é que pode estar contra estas palavras ?

Esse relato - ao que parece já confirmado em 2006 por um tribunal que chegou a punir um Inspector da PJ - pode ser admissível ? 

E se o mesmo acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho ou "amigo" com acesso a investigadores mais disponíveis e a jornalistas menos Independentes ?

O Bastonário da OA não é propriamente o meu referencial de intervenção cívica, mas tenho de reconhecer que nesta matéria colocou uma questão das mais relevantes para a nossa convivência social e sem a qual não existe Estado de Direito: é que a Justiça e os agentes de Justiça não se podem comportar como o Manel do Talho. Existem regras sem as quais é toda a dignidade e autoridade do Estado que fica comprometida e sem o respeito das quais é toda a segurança das pessoas que fica em crise.

O Bastonário não se pronuncia sobre se Sócrates actuou bem ou mal. O que critica - chamando a atenção de todos nós - é como é possível que um processo crime se inicie e se mantenha pendente há MAIS de QUATRO ANOS contra uma pessoa que é 1º Ministro do Governo da República, processo que se iniciou numa tertúlia de investigadores policiais, jornalistas do defunto Independente e ... responsáveis de dois partidos políticos.