O Bastonário da Ordem dos Advogados aparece hoje citado em diversos órgãos de comunicação social, criticado por alguns por se meter no que não lhe diz respeito, ou seja, por se pronunciar sobre coisas da justiça. Têm razão essas vozes, pois, falar sobre processos judiciais é coisa que deve estar reservada a jornalistas e à má língua da praça pública.
Mas o que disse o Bastonário ?
Transcrevo parte do que ele escreveu a propósito do tal caso do Freeport e da combinação entre investigadores, Jornalistas e políticos de dois partidos concorrentes de Sócrates, que como não sabiam como iniciar um processo de investigação criminal entenderam por bem iniciá-lo com uma carta anónima, combinada entre esse actores:
-“Por tudo isso, os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos, do ponto de vista processual, os métodos inicialmente usados na investigação deste caso, principalmente durante a chamada “averiguação preventiva”, acusa o bastonário.
Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são os métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta”, acrescenta Marinho Pinto.
Quem é que pode estar contra estas palavras ?
Esse relato - ao que parece já confirmado em 2006 por um tribunal que chegou a punir um Inspector da PJ - pode ser admissível ?
E se o mesmo acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho ou "amigo" com acesso a investigadores mais disponíveis e a jornalistas menos Independentes ?
O Bastonário da OA não é propriamente o meu referencial de intervenção cívica, mas tenho de reconhecer que nesta matéria colocou uma questão das mais relevantes para a nossa convivência social e sem a qual não existe Estado de Direito: é que a Justiça e os agentes de Justiça não se podem comportar como o Manel do Talho. Existem regras sem as quais é toda a dignidade e autoridade do Estado que fica comprometida e sem o respeito das quais é toda a segurança das pessoas que fica em crise.
O Bastonário não se pronuncia sobre se Sócrates actuou bem ou mal. O que critica - chamando a atenção de todos nós - é como é possível que um processo crime se inicie e se mantenha pendente há MAIS de QUATRO ANOS contra uma pessoa que é 1º Ministro do Governo da República, processo que se iniciou numa tertúlia de investigadores policiais, jornalistas do defunto Independente e ... responsáveis de dois partidos políticos.
